Como passar na Avaliação Social do BPC/LOAS?

Se você deu entrada no pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), sabe que o caminho envolve duas etapas fundamentais: a perícia médica e a avaliação social.

Enquanto a perícia médica foca na deficiência ou no impedimento de longo prazo, a avaliação social é o momento em que o assistente social do INSS analisará a sua realidade de vida. O objetivo é verificar se a sua família possui condições de prover o seu sustento.

Muitos benefícios são negados não por falta de direito, mas por falhas de comunicação ou falta de organização nesta etapa. Para ajudar nossos clientes e leitores, preparamos este guia com as principais orientações.

1. O que realmente é analisado?

O assistente social não olha apenas para a renda. Ele analisa as "barreiras". Isso inclui desde a estrutura da sua casa (se há acessibilidade, se é alugada ou cedida) até a rede de apoio que você recebe de vizinhos ou parentes.

2. O Grupo Familiar: Quem deve ser declarado?

Este é o ponto onde ocorrem os maiores erros. Para o INSS, o grupo familiar para fins de BPC é composto pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais (ou padrasto/madrasta), os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto e compartilhem a renda.

• Dica: Se você mora num lote com vários parentes, mas cada um tem sua própria cozinha e contas separadas, você deve deixar claro que vive em uma unidade familiar distinta.

3. Gastos que reduzem a renda (O "abatimento")

A lei permite descontar da renda bruta familiar os gastos com itens essenciais que o Estado (SUS) não fornece de forma gratuita. Leve comprovantes e receitas de:

• Medicamentos de uso contínuo;

• Fraldas descartáveis;

• Alimentação especial;

• Consultas e exames particulares (caso o SUS não tenha vaga).

4. A importância do CadÚnico atualizado

Antes de ir para a avaliação na APS (Agência da Previdência Social), é obrigatório que o seu Cadastro Único (CadÚnico) esteja atualizado nos últimos dois anos. Qualquer divergência entre o que você disser ao assistente social e o que consta no sistema do CRAS pode travar o seu processo.

5. Recomendações Práticas para o dia da Avaliação:

• Seja transparente: Não esconda informações, mas também não subestime as suas dificuldades. Relate as barreiras diárias, como a necessidade de ajuda para higiene pessoal ou alimentação.

• Documentação em mãos: Leve os documentos de identificação de todos que moram na casa, comprovantes de residência e todos os recibos de gastos com saúde mencionados acima.

• Fale sobre o ambiente: Se a casa tem infiltrações, se é em local de difícil acesso ou se você depende da caridade de terceiros para comer, o assistente social precisa saber disso para entender a vulnerabilidade social.

Conclusão

A avaliação social é um direito do cidadão e uma ferramenta de justiça. Estar bem orientado faz toda a diferença entre ter o benefício concedido ou ter que enfrentar uma longa disputa judicial.

Ficou com dúvidas ou teve seu BPC negado pelo INSS? Nossa equipe está à disposição para analisar o seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados.