A importância do correto preenchimento da Autodeclaração Rural

Para o trabalhador do campo, a jornada rumo à aposentadoria ou ao recebimento de um auxílio-doença é marcada por desafios específicos. Um dos maiores obstáculos atuais não é apenas comprovar o trabalho na roça, mas sim o preenchimento de um documento que se tornou o "coração" do processo administrativo no INSS: a Autodeclaração Rural.

Desde 2019, com a reforma da previdência e mudanças nas normativas internas do INSS, a Autodeclaração substituiu em grande parte a antiga Declaração de Sindicato Rural. Hoje, ela é o documento onde o segurado conta sua história de vida e trabalho.

Neste artigo, vamos explicar por que você deve dar atenção total a esse formulário e como erros simples podem custar meses de espera ou até o indeferimento do seu benefício.

O que é a Autodeclaração Rural?

É um formulário oficial fornecido pelo INSS onde o trabalhador detalha os períodos trabalhados, a condição em que exercia a atividade (se proprietário, meeiro, arrendatário ou boia-fria), o que produzia e para quem vendia.

O INSS utiliza esse documento para confrontar informações com as bases de dados do governo (como o CNIS e o INCRA). Se as informações não "baterem", o benefício é negado quase automaticamente.

Por que o preenchimento correto é vital?

1. Substituição da Prova Testemunhal: O INSS tem evitado a realização de oitivas de testemunhas. Se a sua autodeclaração estiver completa e bem feita, o servidor pode conceder o benefício apenas com base nela e nos seus documentos rurais, acelerando muito o processo.

2. Coerência de Datas: Um erro comum é colocar datas que conflitam com períodos em que o segurado teve um emprego urbano ou morou na cidade. Essa inconsistência é o principal motivo de indeferimento.

3. Identificação do Grupo Familiar: Como muitos trabalhadores rurais atuam em regime de economia familiar, descrever corretamente quem são os membros da família e o que cada um faz é essencial para validar o tempo de serviço.

Dicas para não errar no preenchimento

• Seja Específico: Não diga apenas que "plantava milho". Informe o tamanho da área, se havia ajuda de terceiros e como era feita a comercialização.

• Documentação de Apoio: A autodeclaração não anda sozinha. Certidões de casamento, batismo, notas fiscais de entrada de mercadoria e o ITR devem estar em total harmonia com o que foi escrito no formulário.

• Cuidado com a Renda Extra: Se a família possui outra fonte de renda (como uma pensão ou um pequeno comércio), isso deve ser declarado de forma transparente para evitar acusações de má-fé ou desenquadramento da condição de segurado especial.

A importância do auxílio especializado

Muitas pessoas acreditam que, por ser um "formulário simples", não precisam de ajuda. No entanto, o preenchimento técnico da Autodeclaração Rural exige conhecimento das Instruções Normativas do INSS.

Um erro na descrição do "regime de ocupação" da terra, por exemplo, pode mudar totalmente a sua categoria previdenciária e impedir sua aposentadoria.

A Autodeclaração é a sua voz perante o INSS. Certifique-se de que ela esteja dizendo a verdade da forma mais clara e juridicamente correta possível.

Ficou com dúvidas sobre como preencher sua declaração ou teve seu benefício negado? Entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Previdenciário.